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Estrela Cadente
5 mitos sobre a nova lei de telecomunicações - 8 anos atrás
5 mitos sobre a nova lei de telecomunicações

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, conhecido como a nova lei de telecomunicações, quer mudar as regras do setor no Brasil e alterar o regime atual de concessões. O PLC, segundo as operadoras Tim e Vivo, precisa ser melhor discutido, já que o texto causa dúvidas e incertezas entre os consumidores. Para amenizar o problema, a Federação Brasileira de Telecomunicações, Febratel, divulgou nesta quarta-feira, 15, um guia de mitos e verdades sobre a nova lei. Confira:

1. Patrimônio público está sendo transferido para as teles
Segundo a entidade, o patrimônio é privado e sempre pertenceu às empresas, estando presente mesmo em seus balanços. “Durante a privatização, a participação da União no capital total das empresas, que era de apenas 20%, foi vendida para a iniciativa privada”, explica a Febratel.

2. A lei é um “presente” para as teles
“Não se recebe de presente o que já é seu”, declara o comunicado da entidade. “A possibilidade de antecipação do fim dos atuais contratos de concessão vai gerar um valor econômico que será transformado em obrigação de investimento, em áreas que serão definidas pelo governo, para beneficiar os que mais precisam, os que ainda não estão incluídos”, declara.

Isso significa que, de acordo com a lei, os investimentos serão pagos pelas próprias empresas do setor.

3. A lei beneficia as empresas e não a população
Para a Febratel, a nova lei pode ampliar o acesso da população aos serviços de qualidade. “A nova lei de telecomunicações, discutida no Congresso desde 2015, cria uma forma concreta de beneficiar a população, pois transfere recursos para a banda larga, que seriam obrigatoriamente investidos na telefonia fixa, serviço que hoje não desperta interesse da sociedade”, afirma.

Na prática, isso significa que áreas menos favorecidas vão receber investimentos em banda larga.

4. O projeto não foi discutido com a sociedade
O projeto de lei foi discutido em uma consulta pública realizada pelo Ministério das Comunicações, como noticiamos aqui. “Na Câmara, ele passou por três Comissões e três audiências públicas”, conta a Febratel.

5. A promessa de investimento não será cumprida
A Febratel afirma que todas as promessas serão definidas por contrato. “Como é praxe no setor de telecomunicações, todos os compromissos de investimento e compartilhamento são fiscalizados e auditados pela Anatel”.

Fonte: Olhar Digital


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RafaelGG28
3520 interações
Big Bang
Resposta para 5 mitos sobre a nova lei de telecomunica... - 8 anos atrás
Não sei não viu hoje em dia não existe uma lei criada no Brasil que não beneficie os mais ricos..


"A vida é como um lápis que certamente se esgotará, mas deixará a bela escrita da vida."
mceandre
8561 interações
Astronauta
Resposta para 5 mitos sobre a nova lei de telecomunica... - 8 anos atrás
Essa lei não serve de nada pro consumidor
Twitter > @Eduardo_Andre1 Segue ?

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No momento encontro-se no Habbo.
-Amanhecer-
4266 interações
Big Bang
Resposta para 5 mitos sobre a nova lei de telecomunica... - 8 anos atrás
Que ridículismo agudo

,Thamiires
2368 interações
Armstrong Gagarin
Resposta para 5 mitos sobre a nova lei de telecomunica... - 8 anos atrás
Que merda de lei... Não tem nenhum benefício pro consumidor [angry]


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DjDrosh
100 interações
Patrulheiro
Resposta para 5 mitos sobre a nova lei de telecomunica... - 8 anos atrás
Olha , não entendo muito bem disso, mas o tópico fico legal.

Um dia, todos nós chegaremos lá.

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Augusto Leão Soares[facebook]

@RaioHB
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