Estudantes querem psicólogo na escola, mas falta regulamenta... - 5 anos atrás
Mesmo com a lei aprovada em dezembro, ainda não está claro como vai funcionar na prática. Municípios têm até o fim do ano para se adequar
Estudantes pedem psicólogos nas escolas, mas falta regulamentação
Uma pesquisa da ONG Porvir ouviu mais de 250 mil adolescentes e jovens sobre a expectativa deles com relação a escola. 64% dos estudantes que responderam perguntas da "Nossa Escola em Re(Construção)” afirmaram que gostariam de contar com o apoio de psicólogos na vida escolar. Essa lacuna deve ser preenchida até o fim do ano, tempo que os municípios têm para se adequar a lei 13.935/2019 promulgada em dezembro do ano passado. No entanto, não está definido como será esse processo.
Ao todo, a pesquisa ouviu 258.680 estudantes com idade entre 11 e 21 anos de todas as regiões do Brasil, sendo a maior parte do Sudeste (63.52%). Participaram do levantamento jovens de escolas públicas (93.9%) e privadas (6.1%).
Essa pesquisa é o retrato da realidade dos estudantes brasileiros, que gostariam de se sentir mais acolhidos pela escola. Para a psicóloga Milene Ribeiro, do Núcleo de Atendimento Psicológico e Pedagógico da Universidade Brasil, “nunca vimos tantas pessoas sofrendo com depressão e ansiedade, inclusive os mais jovens, ter um apoio a saúde mental é fundamental hoje.”
Milene destaca que a figura de profissionais de saúde na rotina da escola deve diminuir a evasão e contribuirá, também, para identificar casos de maus tratos, abusos ou problemas familiares. “Muitas vezes um aluno é agitado, agressivo e quando o ouvimos, percebemos que eles têm problemas em casa”, explica. “Uma pessoa só sabe o que é violência quando ela é bem tratada, quando tem referência. O psicólogo tem o papel de capacitar a escola e a família para lidar com as crianças e adolescentes."
Os municípios têm até o fim do ano para colocar a lei em prática, no entanto, como observa Adib Abdouni, especialista em Direito Constitucional e Penal, falta regulamentação. “O texto é sucinto e não deixa claro como vai funcionar, provavelmente haverá algum regimento ou norma para definir, na prática, como a lei será implementada.”
Lei
De acordo com o texto, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar e de equipes multiprofissionais. A determinação está prevista na Lei 13.935/2019, promulgada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União em dezembro.
O governo federal havia vetado a lei no mês de novembro. O poder Executivo alegou que a lei é inconstitucional, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
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